Isenção de impostos terá impacto direto no valor final das linhas de crédito sustentáveis da Desenvolve SP; agência tem prazo de até dez anos para pagamento

O valor final das linhas de crédito sustentáveis oferecidas pela Desenvolve SP, agência de fomento do estado de São Paulo, a prefeituras e empreendedores deve ter queda significativa. O impacto deve-se à isenção de cobrança dos impostos de Importação, Sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins. O benefício vale até dezembro de 2026.

Com a alíquota zerada para estes produtos – por conta da inclusão dos mesmos no programa de isenção fiscal para semicondutores -, a expectativa da Desenvolve SP é ampliar a oferta de crédito para projetos e empreendimentos sustentáveis. Micro, pequenos e médios empreendedores interessados em investir em tecnologias limpas podem adquirir financiamento por meio da Linha Economia Verde (LEV). A taxa de juros parte de 0,17% ao mês mais a Selic, tem prazo de até 120 meses (dez anos) e carência de até 36 meses (três anos).

Desde 2009, a LEV já realizou desembolsos de R$ 557,4 milhões. Em 2022, foram R$ 20,9 milhões para projetos como o da usina fotovoltaica de Roseira, no Vale do Paraíba, a primeira instalação flutuante na América do Sul a se utilizar de um lago oriundo de cava de mineração exaurida. O investimento previsto no projeto é de R$ 5,3 milhões e a geração média esperada será entre 100 mil kW/h e 120 mil kW/h, dependendo da incidência solar. A usina começou a produzir energia em março de 2023.

Setor público

Já para o setor público, a Desenvolve SP oferece a Linha Economia Verde Municípios, que foi aperfeiçoada e passou a se chamar Linha Municípios Sustentáveis. Entre 2019 e 2022, a linha gerou desembolsos de R$ 27 milhões; desde 2009, este valor é de R$ 39 milhões. A taxa de juros é a partir de 0,25% ao mês mais a Selic, prazo de até 120 meses e carência de até 12 meses.

No ano passado, o valor de liberação de crédito da agência chegou a R$ 11,2 milhões, dos quais cerca de R$ 1,98 milhão viabilizou a implantação da Usina Fotovoltaica Municipal de Mira Estrela, no norte do estado. O empreendimento, 100% financiado por meio da Economia Verde Municípios, supre a demanda de energia de todos os prédios públicos da cidade de 3 mil habitantes, tem 488 kWp de potência e a capacidade mensal de geração de energia é de 71,5 MWh.

Agendas globais

A Desenvolve SP está alinhada às agendas globais de desenvolvimento, especialmente com as diretrizes do Acordo de Paris e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Juros reduzidos, ou zerados, e incentivo de ICMS ampliam o atrativo por linhas de crédito para energia solar oferecidas pela agência.

Sobre a Desenvolve SP

A Desenvolve SP é a agência de fomento do Estado de São Paulo, que financia o desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas e de municípios paulistas, e está vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Por meio de programas e linhas de crédito com condições excepcionais, financia o crescimento sustentável de negócios e projetos inovadores que melhoram a qualidade de vida da população e impulsionam a economia e a geração de emprego e renda no Estado.

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